Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente

A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Loja deve indenizar cliente

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Ciúme doentio resulta em calúnia e sentença indica necessidade de tratamento

Homem foi condenado pelo crime de calúnia contra sua ex-companheira, materializado no envio de cartas anônimas para pessoas de convívio profissional com acusações de fraqueza de caráter e alertas de infidelidade

Habeas corpus. Crime de falsidade ideológica.

Sentença condenatória. Falta de apresentação de defesa prévia. Prejuízo não demonstrado. Nulidade do processo. Ordem denegada

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

Caso Isabella: casa em frente foi assaltada no dia.

O portão da casa em frente ao prédio onde a menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi encontrada ferida, teria sido arrombado na mesma noite, segundo um operário que trabalha na obra da residência.

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo